TCE barra licitação de R$ 11,7 milhões para obras na MGC-455 por exigência irregular no edital

MGC-455 entre Planura e Pirajuba no Triângulo Mineiro DER-MG/Divulgação O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu uma licitação de ...

MGC-455 entre Planura e Pirajuba no Triângulo Mineiro DER-MG/Divulgação O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu uma licitação de R$ 11,7 milhões do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) após identificar indícios de irregularidade no edital. A concorrência previa a contratação de empresa para recuperar o pavimento de 24,1 quilômetros da rodovia MGC-455, no Triângulo Mineiro. Cabe recurso da decisão. A suspensão foi motivada, principalmente, por uma exigência que obrigava a empresa vencedora a instalar uma usina de asfalto com capacidade mínima de 120 toneladas por hora em até 30 dias após a ordem de início da obra. Para o tribunal, o prazo pode ser insuficiente, já que a atividade depende de licenciamento ambiental prévio. Segundo o relator do caso, conselheiro em exercício Adonias Monteiro, a exigência pode ainda comprometer a competitividade da licitação, ao impor uma condição considerada difícil de cumprir dentro do prazo estipulado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp O tribunal destacou que a instalação da usina não pode ser dissociada da obtenção das licenças ambientais, o que, em uma análise preliminar, indicaria desproporcionalidade no edital. Com a decisão, o TCE determinou que o DER-MG suspendesse imediatamente o processo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 18 mil. O órgão também deveria comprovar a suspensão em até cinco dias. Ao g1, o DER-MG informou que, após as alterações, o edital será reenviado ao Tribunal de Contas e, se aprovado, republicado com novo prazo para a licitação. O Departamento também afirmou que o cronograma das obras não será afetado e reforçou a transparência dos processos licitatórios. Leia a nota na íntegra ao final da reportagem. Edital previa sessão neste mês para melhorar segurança viária A licitação havia sido lançada no fim de março. O objetivo, conforme o edital, era promover obras de melhorias nas condições de tráfego na MGC-455, no trecho entre o entroncamento com a BR-364, em Planura, e o município de Pirajuba, com 24,1 quilômetros de extensão. O trecho, segundo o Governo de Minas Gerais, é considerado um corredor logístico importante para o escoamento de produtos como cana-de-açúcar e laranja no estado. De acordo com o governo estadual, a obra integrava o programa Caminhos pra Avançar e tinha como finalidade aumentar a segurança viária, reduzir o tempo de viagem e melhorar a fluidez na rodovia. A suspensão da licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (5) e adiou, por tempo indeterminado, a sessão pública que estava prevista para o dia 15 de maio. Irregularidade apontada no edital O edital da concorrência pública previa que a empresa vencedora deveria disponibilizar uma usina de asfalto a quente com capacidade mínima de 120 toneladas por hora, utilizada para produzir a massa asfáltica da obra, em conformidade com normas técnicas e ambientais. 🔎 Uma usina de asfalto é uma estrutura industrial responsável por produzir a massa asfáltica utilizada em obras de pavimentação de ruas e rodovias. O processo envolve a dosagem, secagem e aquecimento de materiais como agregados minerais e cimento asfáltico até formar a mistura pronta para aplicação no pavimento. O documento ainda exigia que a licitante apresentasse uma declaração se comprometendo a instalar a estrutura e manter os equipamentos durante toda a execução do contrato, sob pena de inabilitação. Além disso, o edital determinava que a usina fosse instalada em até 30 dias após a ordem de início dos trabalhos. Mas, para o Tribunal de Contas, esse prazo é insuficiente. LEIA TAMBÉM: Carreta fica presa no pontilhão da linha férrea em Uberlândia VÍDEO: carreta que transportava retroescavadeira bate em pontilhão e tomba na 452 O que disse o DER-MG "O DER-MG tomou as providências cabíveis assim que recebeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em relação ao edital de licitação 2301762000002/2026, de contratação de empresa para recuperação funcional do pavimento na rodovia MGC-455, trecho entroncamento BR-364 (Planura) – Pirajuba, com 24,1 km de extensão. O Departamento publicou, no jornal Minas Gerais do dia 5/5, avisos de suspensão da licitação, para que possam ser realizadas mudanças de cláusulas para evitar a dupla interpretação sobre os prazos de licenciamento ambiental para instalação da usina de asfalto. Logo em seguida, o edital deve ser submetido ao TCEMG para uma avaliação. Caso as alterações venham a ser aprovadas, o DER-MG deve republicá-lo e o prazo de licitação recomposto. O prazo de execução das obras não é afetado porque os trabalhos só começam após o fim do processo de licitação, assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame e a ordem de início emitida pelo Departamento. Vale salientar que os processos licitatórios são transparentes e todos eles constam no site do Departamento." ASSISTA TAMBÉM: Obra de acesso à MGC-455 é iniciada em Uberlândia Obra de acesso à MGC-455 é iniciada em Uberlândia VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas